Governo amplia e atualiza estrutura do Conselho Nacional de Política Energética
Decreto publicado no dia 06/12, no Diário Oficial da União (DOU), amplia a estrutura e atualiza o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com mais quatro representantes com direito a voz e voto. Além dos ministros das Relações Exteriores e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o Decreto 9.601 dobra os representantes da sociedade civil e da academia no conselho, acrescentando uma vaga para cada.
O decreto, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também estabelece que as reuniões ordinárias serão realizadas uma vez por ano, preferencialmente no último bimestre. As extraordinárias, sem limitação, sempre que convocadas pelo titular do MME, presidente do Conselho.
O CNPE foi instituído há 18 anos e já contava com uma vaga para a sociedade civil e uma para a academia. As quatro representações devem ser exercidas por especialistas em energia.
O Decreto vai ser retificado para deixar claro que, os Ministros de Estado do CNPE poderão ser representados por seus respectivos secretários–executivos ou servidores ocupantes de nível hierárquico mínimo equivalente a 6 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), que deverão ser designados formalmente para esse fim.
Decreto Nº 9.601, de 5 de dezembro de 2018
Fonte: MME, 2018.
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