ANM publica Resolução que prorroga prazo em função da implantação do Protocolo Digital

ANM publica Resolução que prorroga prazo em função da implantação do Protocolo Digital

Foi publicada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), no Diário Oficial da União, a Resolução ANM 18, de 30 de outubro de 2019, que amplia a prorrogação de prazo de transição em função da implantação do Protocolo Digital e dá outras providências.

A Resolução trata sobre o credenciamento de usuários externos do sistema eletrônico de informações (SEI), prazos referentes aos pedidos de vista ou cópia integral de processo, além da prorrogação de prazo, devido à transição de sistemas, para 29 de novembro de 2019.

Para acessar a Resolução 18 na íntegra, clique aqui.

Fonte: Imprensa Nacional