BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 43a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 43/2021

(22/11/2021 a 26/11/2021)

MINERAÇÃO

• ANM - 5ª Rodada de Disponibilidade de Área- Suspensão do leilão eletrônico

A ANM, suspendeu – até segunda ordem - a etapa de leilão eletrônico referente à 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que se encerraria às 23:59h do dia 23/11/2021, devido a problemas técnicos que estão impedindo a oferta de lances por participantes habilitados na etapa de oferta pública.

• ANM - "Termos de Doação de Bens Minerais Apreendidos" - Competência

A ANM, através da Portaria 879/2021, delegou aos Regentes Regionais competência para assinarem os "Termos de Doação de Bens Minerais Apreendidos", cujo modelo acompanha o anexo da Portaria.

• ANM - Gerente Regional - Nomeação

A ANM, através da Portaria 342/2021, nomeou Levi Saliés Filho para o cargo de Gerente Regional da ANM no Estado do Mato Grosso.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

• Poder executivo – Eliminação controlada das bifenilas policloradas

O Presidente da República, através da Lei 14.250/2021, dispôs sobre a obrigatoriedade da eliminação controlada das bifenilas policloradas (PCBs) e de seus resíduos e a descontaminação e a eliminação de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos considerados nesta Lei como contaminados por PCBs e complementa as disposições contidas na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, promulgada pelo Decreto 5.472/2005.

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