Liminar pede indeferimento de mineração em terras indígenas

por Atendimento - 26/08
Liminar pede indeferimento de mineração em terras indígenas

Liminar pede indeferimento de mineração em terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF), em uma Ação Civil Pública, apresentou pedido liminar para impedir que a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantenha suspensos os requerimentos para mineração em terras indígenas no Estado do Amazonas, e que seja obrigada a indeferí-los.

A Justiça Federal, deferindo o pedido liminar, reconheceu a ilegalidade da ANM em manter os processos administrativos suspensos e determinou que a ANM, em um prazo de 45 dias, indefira os pedidos existentes e se abstenha de repetir a prática de sobrestamento de novos requerimentos incidentes sobre as terras indígenas, inclusive os de permissão de lavra garimpeira.

Cumpre registrar que, anteriormente (conforme notícia publicada nesse blog), o Presidente, Jair Bolsonaro se manifestou a favor da exploração mineral na área.

Para acessar a decisão liminar na íntegra, clique aqui.

 

Fonte:MPF

Atendimento

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