PL regulamenta a exploração de madeira de árvores mortas

por Atendimento - 02/08
PL regulamenta a exploração de madeira de árvores mortas

PL regulamenta a exploração de madeira de árvores mortas

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3128/2019, de autoria da deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que altera a Lei 12.651/2012 para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.

A autora destaca a importância da permissão para o manejo sustentável da exploração florestal, feita com base em um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), de modo a garantir tanto a melhoria do desenvolvimento da flora quanto a desburocratização do aproveitamento de árvores caídas por causas naturais por pequenos produtores rurais e empreendedores.

O PL aguarda parecer do Relator, Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

 

Fonte: Câmara dos Deputados

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