BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 25a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 25/2021

(19/07/2021 a 23/07/2021)

MINERAÇÃO

• ANM – Aprovação de concurso público – Especialista em Recursos Minerais

Publicada Portaria SEDGG/ME que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 40 (quarenta) cargos de Especialista em Recursos Minerais do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração.

• ANM – 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas – Recursos

A ANM publicou as decisões dos recursos apresentados pelos interessados que participaram da 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, objeto do Edital ANM nº 1/2021.

• MME – Prazos processuais – Suspensão

Publicada Portaria MME 535/2021 que suspende os prazos processuais para a apresentação de pedidos de reconsideração e recursos interpostos nos processos minerários em que haja decisão de indeferimento, de caducidade ou nulidade de alvará ou concessão de lavra, de 20 de março de 2020 até o dia 30 de setembro de 2021, cuja competência de outorga seja do Ministro de Estado de Minas e Energia..

• Bate papo – Mineração – Minerais Estratégicos

Aconteceu no dia 21.07.2021 bate papo com Enir Sebastião Mendes e Adriano Drummond Cançado Trindade, sobre a Minerais Estratégicos, objeto das Resoluções 1 e 2 do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME). O evento está disponível em nosso canal do YouTube.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

• MMA – Serviço de Informações – Funcionamento

O Ministro de Estado do Meio Ambiente, através da Portaria MMA 286/2021, instituiu o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Meio Ambiente (SIC/MMA).

• IBAMA – Transporte de Produtos Perigosos – Regulamentação

O IBAMA, através da Instrução Normativa 8/2021 regulamenta a alínea "g", inc. I, art. 8º do Decreto nº 10.240/2020, e especifica as hipóteses de obrigatoriedade de emissão da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos para o transporte interestadual dos produtos eletroeletrônicos descartados e dos resíduos eletroeletrônicos.

• IBAMA – Pneus inservíveis – Procedimentos

Publicada a Instrução Normativa IBAMA 9/2021 que institui, no âmbito do Ibama, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução Conama nº 416/2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis.

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