PL regulamenta a aquisição de propriedade rural por estrangeiros

por Atendimento - 08/07
PL regulamenta a aquisição de propriedade rural por estrangeiros

Projeto de Lei regulamenta a aquisição de propriedade rural por estrangeiros

Apresentado ao Senado Federal pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO) no dia 21 de maio de 2019, o Projeto de Lei (PL) 2.963 regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

Assunto que já foi matéria de controvérsia e inúmeros debates após aprovação de um Parecer da AGU pelo então Presidente Lula, ele volta à tona com a possibilidade de aprovação do PL que pretende possibilitar a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro no Brasil.

O Projeto de Lei aguarda apreciação do Senador Rodrigo Pacheco,atual relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Fonte: InfoMoney

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