#05 CLIPPING NSIGHT
Atualização Quinzenal 05/2026
(16/06/2026 à 30/06/2026)
CALENDÁRIO
19 de junho de 2026 (Entrega fatal da DIPEM) - vide Deliberação 594/2026
Prazo fatal para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM), 2025/2026.
30 de junho de 2026 (86ª ROP)
86ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, transmitida ao vivo no canal da ANM no YouTube, cuja ata foi publicada pela ANM.
03 de julho de 2026 (Entrega da DCO) - prazo excepcional (vide Deliberação ANM 612/2026)
Prazo fatal para que as empresas detentoras de Barragens de Mineração são obrigadas a enviar a Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO), via SIGBM.
15 de julho de 2026 (Mapas estatísticos de produção e comercialização)
Prazo fatal para entrega dos mapas estatísticos de produção e comercialização, do segmento de metálicos não-ferrosos, pelos titulares e arrendatários de direitos minerários.
Você conhecia essa obrigação legal? Se não, você não está sozinho(a); a maioria dos mineradores e consultores desconhecem. E é um baita risco de sofrer sanções aplicadas pela ANM. Então, fica a dica para que você conheça nosso curso Direito Minerário Aplicado, no qual tratamos dessa obrigação legal bem como de tantas outras, para garantir que você tenha uma atuação profissional segura e atualizada.
31 de julho de 2026 (TAH)
Os titulares de Alvarás de Pesquisa mineral (cuja publicação / aniversário ocorra entre 1ª de janeiro à 30 de junho) deverão efetuar o pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) até 31 de julho de 2026. A taxa estará disponível para emissão a partir de 1º de julho, por meio do Sistema Nacional de Arrecadação, Receita e Cobranças (SINARC).
NORMAS PUBLICADAS
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 03 de julho de 2026.
Aprova, por unanimidade dos Diretores presentes, a atribuição dos Eixos Temáticos e Diretivas Regionais conforme a seguir: (1) Eixo I - Gestão Institucional (ASCOM, ASPAR, ASPES, SAF, SGP, SPE e STI), Diretiva Sudeste (ES, MG, RJ e SP) e Diretiva Sul (PR, SC e RS) a cargo do Gabinete do Diretor-Geral; (2) Eixo II - Segurança da Atividade de Mineração (SBP e SFI) e Diretiva Regional Centro-Oeste (GO, MT, MS) a cargo do Gabinete 02; (3) Eixo III - Política Regulatória e Inteligência Mineral (SEG e SPR) e Diretiva Regional Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE) a cargo do Gabinete 01; e (4) Eixo IV - Eficiência Arrecadatória e Distributiva (SAR), Gestão de Títulos (SOT) e Diretiva Regional Norte (AP, AM, PA, RO, RR e TO) a cargo do Gabinete 04.
* DECISÃO EM CIRCUITO DELIBERATIVO ANM 123/2026
Aprova a manutenção da supervisão Eixos Temáticos e Diretivas Regionais dos Diretores Substitutos Fabio Borges e Luiz Paniago após alternância de gabinetes.
* DECISÃO EM CIRCUITO DELIBERATIVO ANM 124/2026
Aprova o produto 'Registro de Extração com linguagem fácil' (19935726), disciplinado pela Resolução ANM 225/2025.
Indica os representantes para a coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica 02/2025, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) e a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM).
Designa LEONARDO DA COSTA VAL para exercer o encargo de substituto eventual da Auditor Interno Governamental da ANM, no período de 06/07/2026 a 17/07/2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Institui Comissão ad hoc para análise de recursos pendentes de decisão e atendimento de demandas judiciais relacionadas ao processo de trabalho da 'disponibilidade antiga', no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Nomeia TATIANE CRUZ SOUSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
* PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR 591/2026
Resolve designar (1) ALEX AZEVEDO URBANCG, representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na função de membro titular do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, em substituição a Francisco André Barros Conde e (2) SARITA DE PAULA PEREIRA CAVALCANTE, representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na função de membro suplente do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, em substituição a Daiene Bittencourt Mendes Santos.
NOTÍCIAS RELEVANTES
NOVA INSTABILIDADE DOS SISTEMAS DA ANM
A ANM informou que identificou, no dia 21/06/2026, uma instabilidade no ambiente tecnológico da ANM, exigindo intervenção imediata para correção. A ocorrência impactou prioritariamente os sistemas: (1) Protocolo Digital; (2) REPEM; (3) RAL; e (4) SIGBM. A ANM informou também que, devido à complexidade dos procedimentos, os sistemas podem apresentar instabilidades temporárias ou períodos de inacessibilidade.
ESTUDO TRAZ SUBSÍDIOS PARA A CONSTRUÇÃO DA ENTR
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou estudo inédito que servirá de subsídio para a construção da Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR). O objetivo é preparar o Brasil diante das transformações geopolíticas, tecnológicas e industriais que vêm redefinindo as cadeias globais de minerais críticos. O material foi encomendado pelo MME, no âmbito de projeto desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e elaborado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e pela Vallya. O trabalho reúne diagnósticos, referências internacionais e recomendações para o melhor aproveitamento sustentável e estratégico das terras raras.
ANM/ES ESTÁ TEMPORARIAMENTE SEM ATENDIMENTO PRESENCIAL
A Gerência Regional do Espírito Santo da ANM informou que, em razão de necessidades administrativas, encontra-se temporariamente sem atendimento presencial. Dessa forma, os atendimentos na sede da unidade ou por telefone estão suspensos até nova comunicação. Durante o período, contatos, solicitações e demais demandas devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail da unidade: anm.es@anm.gov.br.
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou a versão preliminar do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN MAPE) de ouro, documento que estabelece estratégias, ações e metas para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil. A próxima etapa prevê a disponibilização do documento para consulta pública, ampliando a participação da sociedade civil, do setor produtivo, da academia e dos demais interessados na construção das ações que irão compor a versão final do plano.
5ª EDIÇÃO DA HORIZONTE MINERAL
Foi publicada a 5ª edição da Horizonte Mineral, que se dedica à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Na mais nova edição, a revista da ANM apresenta uma narrativa clara e acessível sobre como os recursos oriundos da atividade mineral retornam à sociedade e como eles podem transformar realidades. Além do tema central, o jornal mantém suas seções já conhecidas: ciência, cultura, valores institucionais e relatos que valorizam o trabalho dos servidores da ANM.
OPERADORES DE DRONE - CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA ATÉ 31/12/2026
Os profissionais que operam drones nas atividades institucionais deverão realizar, até 31 de dezembro de 2026, a capacitação e a prova on-line disponibilizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A medida atende às novas exigências previstas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 100/2026, que estabelece regras atualizadas para a operação de aeronaves não tripuladas no Brasil.
DADOS DE GEOLOGIA MARINHA ESTÁ DISPONÍVEL
O SGB disponibilizou um novo painel interativo que reúne, em um único ambiente virtual, a produção técnico-científica da Divisão de Geologia Marinha (DIGEOM). Desenvolvida na plataforma Power BI, a ferramenta integra informações e produtos gerados ao longo de diversos projetos executados pelo SGB em águas jurisdicionais brasileiras e em áreas oceânicas de interesse estratégico. Ao todo, estão disponíveis resultados de 10 projetos e cerca de 170 produtos relacionados a temas como geologia, geofísica, oceanografia, biologia marinha e estudos de defesa. Entre os projetos contemplados estão o Prospecção e Exploração de Crostas Cobaltíferas na Elevação do Rio Grande, Prospecção e Exploração de Sulfetos Polimetálicos na Cordilheira Mesoatlântica e o Prospecção e Exploração de Fosforita no Terraço do Rio Grande.
BRASIL E UNIÃO EUROPÉIA - PARCERIA EM MINERAIS CRÍTICOS
O Ministério de Minas e Energia (MME) se reuniu com o comissário europeu para Parcerias Internacionais, em reunião voltada ao fortalecimento do diálogo estratégico entre Brasil e União Europeia em temas relacionados à transição energética, minerais críticos e desenvolvimento sustentável. O encontro reuniu representantes do governo brasileiro e da Comissão Europeia para discutir oportunidades concretas de cooperação e investimentos nos setores de energia e mineração. A agenda abordou iniciativas em infraestrutura energética e elétrica, hidrogênio de baixa emissão e seus derivados, combustíveis sustentáveis, descarbonização industrial, além de mecanismos de financiamento e investimentos em cadeias de valor estratégicas.
BRASIL E JAPÃO - PARCERIA EM SENSORIAMENTO REMOTO E MAPEAMENTO GEOLÓGICO
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) se reuniu com representantes do Remote Sensing Technology Center of Japan (RESTEC) para uma série de reuniões técnicas, marcando o avanço de uma parceria internacional entre o Brasil e o Japão voltada ao fortalecimento do mapeamento geológico e da gestão territorial no país. A cooperação foi estabelecida por meio de um acordo firmado entre o SGB e o RESTEC, com a intermediação da Japan International Cooperation Agency (JICA); e prevê a cessão gratuita de imagens de alta resolução geradas por satélites japoneses. O material, normalmente comercializado a elevados custos, passa a ser utilizado em projetos estratégicos da instituição, ampliando a capacidade de produção de informações geocientíficas e de apoio à gestão de riscos no país.
64ª EDIÇÃO DA REVISTA 'MINERAÇÃO & SUSTENTABILIDADE'
EDIÇÃO 121 DA REVISTA 'IN THE MINE': ESPECIAL ANUÁRIO DE SUSTENTABILIDADE
Confira os cursos da Insight aqui!
Continue nos acompanhando por aqui e em nossas redes sociais para se manter atualizado!
Marina Ferrara:
Instagram | Facebook | Linkedin | YouTube
Insight:
Instagram | Facebook | Linkedin | YouTube
Telegram Gestão e Segurança de Barragens | Telegram Direito Minerário
Até a próxima quinzena!
X
Atendimento Insight
Deixe seu Comentário