Receita Federal suspende prazo para o trânsito de pedras preciosas

Receita Federal suspende prazo para o trânsito de pedras preciosas

Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Instrução Normativa RFB 1.933, de 03 de abril de 2020 que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas.

A norma publicada suspende até 30 de setembro de 2020 o prazo para o retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB 1.850, de 29 de novembro de 2018.

As Instruções Normativas citadas estão disponíveis nos links abaixo:

Instrução Normativa RFB 1.933/2020

Instrução Normativa RFB 1.850/2018

Fonte: RFB