Novas regras para Licenciamento Ambiental Simplificado em Belo Horizonte

por Atendimento - 11/03
Novas regras para Licenciamento Ambiental Simplificado em Belo Horizonte

Novas regras para Licenciamento Ambiental Simplificado em Belo Horizonte

Foi publicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (SMMA) a Portaria SMMA 4, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece as atividades industriais e agrossilvipastoris passíveis de licenciamento ambiental simplificado.

Na Portaria são elencadas as atividades passíveis de Licenciamento Ambiental Simplificado nas modalidades Cadastro Ambiental (LAS/CAS) e Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS), também são apontadas as possíveis hipóteses para os empreendimentos de Baixo ou Médio Potencial Poluidor.

A nova publicação ainda revoga Portaria SMMA nº 14/2018. Para conhecer todas as atividades e sua classificação mencionadas na Portaria 2/2020, clique aqui.

 

Fonte: FIEMG

Atendimento

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