Consulta Pública sobre Permissão de Lavra Garimpeira
O DNPM/ANM colocou em consulta pública uma minuta de Ato Normativo que visa revisar a normatização acerca do aproveitamento econômico de recursos minerais sob o regime de permissão de lavra garimpeira (PLG).
Esta consulta pública se destina a todos os cidadãos e instituições que desejem contribuir com a indicação de melhores soluções aos problemas técnicos identificados e destacados por um grupo de estudos formado internamente no DNPM/ANM, podendo ainda ser incluídos novos destaques e apontamentos de problemas ou falhas eventuais, novas propostas de alternativas e respectivas justificativas.
Dentre as novidades do novo Ato Normativo em consulta pública, temos a impossibilidade expressa de se aplicar o regime de PLG às atividades minerárias que necessitem da utilização de explosivos, ultrapassem o limite do saprolito e/ou envolvam métodos de lavra subterrânea.
A minuta de referido Ato Normativo encontra-se disponível e as contribuições deverão ser encaminhadas ao e-mail consulta.publica7@dnpm.gov.br no período de 30 dias.
Para acessar o inteiro teor da consulta pública, clique aqui
Fonte: site oficial do DNPM/ANM, 2018.
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