ANM publica Portarias sobre o Procedimento de Disponibilidade
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), dia 25/04/2019, duas Portarias que tratam sobre o procedimento de disponibilidade. São elas: Portaria do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais da ANM 325/2019 e Portaria da Diretoria Colegiada da ANM 329/2019.
A Portaria SRM ANM 325/2019 aprova a abertura de procedimentos para definir os critérios de ofertas públicas e leilões de áreas colocadas em disponibilidade, bem como designa os servidores da ANM para comporem a equipe responsável por referido trabalho.
Por sua vez, a Portaria DG ANM 329/2019 institui, pelo prazo de 2 anos (renovável por igual período), o grupo de trabalho permanente, composto por engenheiros de minas e geólogos da Autarquia, para constituir as comissões julgadoras dos procedimentos de disponibilidade, com a finalidade de: analisar as propostas dos pretendentes às áreas colocadas em disponibilidade para pesquisa e lavra e analisar os recursos interpostos à Diretoria Colegiada da ANM contra resultados dos julgamentos das propostas e recursos interpostos contra decisão proferida de negar aprovação aos Relatórios de Trabalhos de Pesquisa.
Para acessar o inteiro teor das portarias, clique aqui:
Portaria 325/2019
Portaria 329/2019
Fonte: DOU, 2019.
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