ANP publica Resolução sobre RenovaBio
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou, no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2019, a Resolução 791, de 12 de junho de 2019.
A Resolução dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A Norma regulamenta sobre:
- metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa;
- critérios para o cálculo da meta anual individual;
- comprovação do cumprimento da meta anual individual; e
- sanções pelo descumprimento da meta anual individual.
Fonte: ANP
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