Projeto de Lei altera Lei de Agrotóxicos
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 4.146/2019, que acrescenta dispositivos à Lei 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos) para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, bem como para estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
O PL tem o objetivo de melhorar a aplicabilidade da legislação, padronizando e agilizando o processo de avaliação de produtos fitossanitários pelos órgãos federais competentes, além de torná-la mais clara e atualizada com o avanço dos conhecimentos técnicos e científicos, tanto em âmbito nacional quanto internacional, segundo argumentos do autor, Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).
O Projeto de Lei aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para acessar o texto do Projeto de Lei 4.146/2019, clique aqui.
Fonte: Senado Federal
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