Publicado Regimento Interno da ANM
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14/12), a Resolução N° 2, de 12 de dezembro de 2018, que disciplina o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM. A Diretoria Colegiada, por exercício de suas competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, inciso XXXVI, da Lei 13.575, de 26 de Dezembro de 2017, e pelo art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto 9.587, de 27 de Novembro de 2018.
Dentre as novidades trazidas pelo Regimento, estão as alterações de quantitativos de Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, Superintendências e suas competências e Unidades Administrativas.
Para acessar o inteiro teor do Regimento Interno, clique aqui.
Fonte: Diário Oficial da União, 2018.
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