Aprovado o aproveitamento de dados de estudos ambientais pretéritos para o licenciamento ambiental
Foi aprovado, em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que possibilita o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas (PLS 458/2018).
O aproveitamento de estudos ambientais de empreendimentos anteriores só será permitido desde que os dados sejam compatíveis em termos de localização e adequados quanto à metodologia de coleta, esforço amostral e época de levantamento.
O texto do projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Notícias, 2019.
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