Aprovado o aproveitamento de dados de estudos ambientais pretéritos para o licenciamento ambiental

por Atendimento - 27/05
Aprovado o aproveitamento de dados de estudos ambientais pretéritos para o licenciamento ambiental

Aprovado o aproveitamento de dados de estudos ambientais pretéritos para o licenciamento ambiental

Foi aprovado, em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei que possibilita o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas (PLS 458/2018).

O aproveitamento de estudos ambientais de empreendimentos anteriores só será permitido desde que os dados sejam compatíveis em termos de localização e adequados quanto à metodologia de coleta, esforço amostral e época de levantamento.

O texto do projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Notícias, 2019.

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