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Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da segunda quinzena de agosto de 2026.

Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da primeira quinzena de agosto de 2026.

Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da segunda quinzena de julho de 2026.

Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da primeira quinzena de julho de 2026.

Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da segunda quinzena de junho de 2026.

Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da segunda quinzena de maio de 2026.

Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da primeira quinzena de junho de 2026.

Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da primeira quinzena de maio de 2026.

Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da segunda quinzena de abril de 2026.

Resumo das principais publicações, notícias e fatos relacionados à ANM, ao Direito Minerário e à PNSB da primeira quinzena de abril.

Aconteceu, no dia 19 de junho, a audiência pública para debater sobre a cessão de direitos minerários de áreas do Bom Jardim de Goiás e do Projeto Miriri (PE/PB), incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 22 de junho de 2020, três novas Portarias para delegar competências.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Portaria 364, de 18 de junho de 2020 que delega competências do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais aos integrantes da estrutura administrativa da ANM subordinados à SRM.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou visitas extraordinárias em barragens inativas no Estado de Minas Gerais (MG) que não estavam oficialmente registradas nos sistemas da ANM e nunca tiveram acompanhamento por nenhum outro órgão de controle.

O Ministério de Minas e Energia (MME) através da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) disponibilizou para o público a 3º edição do Boletim do Setor Mineral, o 2º exemplar de 2020.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou as Tomadas de Subsídios 02 e 03.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu consulta pública para sobre a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que deverá contemplar a oferta de 500 áreas para exploração minerária.

Decreto dispõe sobre a qualificação dos projetos minerários em áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais colocadas em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no exercício de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 37, de 4 de junho de 2020 que altera os artigos 102 ao 122 da Portaria nº 155/2016, que disciplinam a emissão da Guia de Utilização (GU).

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) abriu consulta pública sobre os leilões para cessão de direitos minerários que compõem os projetos Fostato de Miriri (PB-PE) e Cobre de Bom Jardim de Goiás (GO).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 36, de 1 de junho de 2020 que altera os prazos processuais que já tiveram sua suspensão estabelecida anteriormente pela Resolução 28/2020, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão.

Foi aprovado pela Diretoria Executiva do Banco Mundial novo Acordo de Empréstimo com o governo brasileiro que poderá dar continuidade às ações executadas na primeira fase do Projeto de Assistência Técnica aos setores de Energia e Mineral (Projeto Meta).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou no dia 26 de maio de 2020 a tomada de subsídios para a edição de duas normas da Agência. As ações fazem parte do Plano Lavra.

Foi organizada uma reunião entre o Ministério de Minas e Energia (MME), através de sua Secretaria de Geologia e Mineração (SGM) com dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de assegurar a regularidade das atividades da mineração no País.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 550/2019 que modifica a legislação aplicável à segurança de barragem e à atividade minerária.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou novo parecer referente aos impactos do COVID-19 no setor mineral.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em seu site a versão final da lista dos Municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (18), pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a Resolução 32, de 11 de maio de 2020, que altera a Portaria 70.389/2017 e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e da Polícia Militar (PMMG) de Minas Gerais, realizaram sobrevoo na região de Areinhas, após um ano da realização da Operação Salve o Jequitinhonha.

Foi publicada nova Portaria pelo Ministério de Minas e Energia que trata sobre medidas processuais adotadas devido à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nova Resolução para delegar competências ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

Decreto 10.338/2020 dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 e A-5, ambos de 2020, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou Nota Explicativa para esclarecer questões acerca da Resolução 28/2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

Agência Nacional de Mineração publica Portaria que delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução ANM 30, de 30 de abril de 2020, que altera o disposto sobre casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

Foi divulgado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) um catálogo que contem boas práticas para se evitar o contágio e disseminação do covid-19 para o setor de mineração.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou, em seu site, que 90% das barragens a montante ativas ou inativas estão com seus projetos técnicos que conduzirão a descaracterização concluídos.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de abril de 2020, o Decreto 10.329 que altera o disposto sobre os serviços públicos e as atividades definidos como essenciais.

A Ernst & Young (EY), com o apoio do Mining Hub e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), promoveu o webcast: Impactos da COVID-19 no setor de Mineração.

A Agência Nacional de Mineração publicou a lista provisória de municípios afetados pela atividade mineral, que estão aptos a receberam a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 29 que altera o disposto sobre a suspensão de prazos processuais e matérias, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem como outros procedimentos correlatos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

O movimento Women in Mining Brasil (WIM Brasil) lançou o Plano de Ação para o Avanço das Mulheres na Indústria de Mineração Brasileira.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) encerrou a primeira campanha de 2020 para a entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e interditou 47 barragens não entregaram a DCE.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou o Relatório Técnico que se refere à recepção das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) enviadas a ANM no período de 1 a 31 de março de 2020.

Foi publicada a Portaria GM 135, de 28 de março de 2020, pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para considerar essencial a disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais em meio à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

A Confederação Nacional de Indústria (CNI) emitiu parecer para solicitar ao Ministério de Minas e Energia (MME) tratamento excepcional à atividade de mineração, visando a preservação da mesma e de sua cadeia produtiva e logística associada.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) se reuniu, por videoconferência, para realizar a 14º Reunião Ordinária Pública que debateu sobre alterações na Resolução 28/2020.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em documento que expões seu posicionamento, informou ser solidário às medidas adotadas pelo setor mineral contra a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), assim como recomendado pelo Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) disponibilizou para o público, no dia 23 de fevereiro de 2020, uma análise sobre os impactos do Novo Coronavírus – COVID19, no setor mineral.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional de Mineração (ANM) Recomendação referente aos requerimentos ilegais de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) participou da 88ª convenção da Prospectors & Developers Association of Canada (PDAC), o segundo dia foi marcado pelo Brazilian Mining Day.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) começou a revisão de Revisão do Estoque Regulatório, isto é, todos os atos normativos da ANM.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou para o público a plataforma ANMlegis que reúne toda a legislação estruturante do setor mineral e o estoque dos atos normativos.

O contrato da primeira concessão de exploração mineral por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi assinado no dia 19 de fevereiro de 2020.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) realizou a 16ª rodada de licitações onde foram leiloados 36 blocos exploratórios de petróleo e gás.

Aconteceu na última terça-feira, 18 de fevereiro de 2020, o Seminário Perspectivas na Regulamentação de Barragens, evento organizado pela Insight para lançamento da obra Vade Mecum de Barragens.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 13 de fevereiro de 2020, começou a receber a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM).

Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução 24, de 3 de fevereiro de 2020, que regulamenta o procedimento de disponibilidade.

Foi publicada pela Agência Nacional de Mineração a Resolução 23, de 30 de janeiro de 2020, que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos demais serviços prestados pela ANM.

A Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução 22, de 30 de janeiro de 2020 que fixa o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da ANM.

Cancelada a Reunião Ordinária que decidiria sobre a Deliberação Normativa COPAM que pretende regulamentar a Política Estadual de Segurança de Barragem.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), desde dezembro de 2019, passou a emitir o Certificado do Processo de Kimberley por meio eletrônico (CPK Digital).

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) apresentou o Termo de Referência (TR) de descaracterização de barragens.

A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME) lançou o primeiro Boletim do Setor Mineral.

Foi lançado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 24 de janeiro de 2020, o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração público (SIGBM).

Publicada Lei 13.975, de 7 de janeiro de 2020, que inclui a exploração de rochas ornamentais, revestimento, carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou resultados de uma pesquisa que demonstra o uso de rejeitos da mineração na construção civil.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Deliberação 178/2019, que altera os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais, para dispor sobre o uso de barrotes, trava de segurança e amarração de internas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.211 que dispõe sobre a taxa de fiscalização referente à exploração de recursos hídricos (TFRH) do Amapá.

Aconteceu, no dia 4 de novembro de 2019, o encerramento da agenda anual de reuniões públicas do Programa Diálogos com o SISEMA.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizará para o setor privado um pacote de 20 mil áreas de recursos minerais. Lote inicial de 500 áreas, terá edital ainda em 2019.

Foi publicada pela ANM a Portaria 871 que aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará; determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM.

A Agência Nacional de Mineração fará uso de uma ferramenta que permite a comparação das informações declaradas pelos mineradores no Relatório Anual de Lavra da Agência e o que é passado à Receita Federal.

ANM publica Resolução que amplia a prorrogação de prazo de transição em função da implantação do Protocolo Digital e dá outras providências.

Os direitos de exploração do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO), foram arrematados com proposta única.

O Supremo Tribunal Federal publicou o Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.606 que debate a competência da CFEM.

Foram entregues, com atraso, à ANM algumas Declarações de Condição de Estabilidade, diminuindo o número de barragens interditadas.

A Agência Nacional de Mineração interditou 54 barragens que não enviaram tempestivamente a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) ou não atestaram a estabilidade das estruturas.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou para seus servidores uma proposta de reestruturação da Agência, que permanecerá em consulta interna durante outubro de 2019

Nota Técnica 001/2019 que trata da operacionalização de procedimentos para verificação do exercício profissional na fiscalização de barragens.

A DN COPAM 232 instituiu o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR-MG e, também, estabeleceu procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais.

Foi publicada a Resolução 16/2019 que institui e regulamenta o Protocolo Digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

A Comissão de Minas e Energia promoveu audiência pública sobre extração mineral na Amazônia, o debate contou com a presença de representantes do governo brasileiro e garimpeiros da região.

Foi publicado no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional 102 que modifica regra de CFEM.

O relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho foi entregue ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).

A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi um dos destaques dos painéis que participaram da EXPOSIBRAM 2019, que aconteceu em Belo Horizonte (MG).

Aconteceu, na EXPOSIBRAM 2019 o lançamento do Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos.

O IBAMA e agência japonesa de Cooperação para o Meio Ambiente no Exterior (OECC) debatem sobre nova tecnologia de descomissionamento do mercúrio metálico.

A Portaria do Diretor-Geral do DNPM 70.389/2017 determina que empreendedores do setor minerário dispõem do mês de setembro para encaminhar as DCE´s individualizadas de cada barragem.

Acontecerá em setembro, na capital mineira, Belo Horizonte, a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM).

A Agência Nacional de Mineração colocou em consulta pública uma minuta de resolução que modifica a Resolução ANM 06/2019 da ANM.

Foi publicada a Portaria 136/2019 que institui Grupo de Trabalho para propor alternativas à agilização dos processos de autorização de pesquisa e de concessão de lavra minerária no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O Ministério Público Federal apresentou pedido liminar para impedir que a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantenha suspensos os requerimentos para mineração em terras indígenas.

9ª reunião do Programa Diálogos com o SISEMA promoveu o debate sobre o impacto da mineração no Rio Jequitinhonha, o evento foi organizado pela SEMAD.

O Presidente da República pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei sobre a liberação da mineração em terras indígenas.

Está sendo estudado pelo governo brasileiro a possibilidade de transferir para ANM a responsabilidade de fiscalizar as barragens no País.

Foi publicada a Resolução 13/2019 que estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração.

Será realizada uma Audiência Pública para debater sobre a Política Estadual do Carvão Mineral.

O setor mineral apresentou um superávit comercial no primeiro semestre de 2019, segundo dados do Balanço de Desempenho.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, que dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática.

Acontecerá em Belo Horizonte (MG) o Workshop Women in Mining II que promoverá debates em busca de maior igualdade de gênero no setor de mineração.

Foi publicado o edital do leilão de barras de ouro, diamante, esmeralda e até joias que será realizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Aconteceu na última semana em Belo Horizonte/MG a Semana de Estudos Técnicos de Barragens de Mineração organizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e que debateu sobre a fiscalização de barragens.

Foi apresentado pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP) à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados o Requerimento (REQ 73/2019 CME) de realização de Audiência Pública para debater problemas e soluções do setor minerário brasileiro.

Foi publicada Portaria da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) 108 que institui o Grupo de Trabalho (GT) para discussão do regime de lavra garimpeira.

Foi disponibilizada para consulta pública a minuta do Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos elaborada pelo Instituto Brasileiro de Mineração.

A Agência Nacional de Mineração apresentou novo meio para realizar protocolos relacionados a processos minerários, o Protocolo Digital.

Apresentação do planejamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) para 2019, ocorreu na última quinta-feira.

Foi publicado no Diário Oficial da União o edital do leilão da Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO).

O Projeto de Lei 2787/2019 altera a Lei de Crimes Ambientais para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.

O Projeto de Lei 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.

A ANM abriu Consulta Pública afim de elaborar Resolução para regulamentar os requisitos e critérios de julgamento do procedimento de disponibilidade do direito de prioridade de requerer áreas para mineração, para pesquisa ou lavra.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nessa última quarta-feira (12/06/2019), a Proposta do texto substitutivo do Projeto de Lei 3.561/2015 e apensados.

Foi informado ao público, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a pauta da 5ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM.

Foi publicada pela Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), no dia 11 de junho, a Minuta do Edital e do Contrato do Leilão da Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis/TO.

A Agência Nacional de Mineração disponibilizou ontem (13/06/2019) em seu site a Minuta de nova Resolução que promove alterações na Resolução ANM 04/2019.

Publicada, no Diário Oficial da União do dia 05 de junho de 2019, a Lei 13.838, que altera o procedimento para georreferenciamento de imóveis rurais.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisará o Projeto de Lei 1.303/2019, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que em seu texto obriga toda a atividade de mineração a elaborar e manter um projeto de gerenciamento de desastres.

O Projeto de Lei 1.452/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e que propõe a alteração da atual Política Nacional de Segurança de Barragens, foi aprovado pelo Senado Federal. A proposta insere na lei a obrigação das empresas adotarem práticas inovadoras para a redução de resíduos e seu reaproveitamento.

Após a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicar a Resolução 6/2019, que disciplina o Decreto 9.407/2018 e estabelece as regras sobre a distribuição da CFEM aos Municípios afetados pelos trabalhos de mineração, ela agora disponibilizou a versão final da Lista dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração Beneficiários de Parcela da CFEM.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) veio a público para informar sobre a pauta da 4ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM, a ser realizada no dia 21 de maio de 2019.

Os rejeitos de mineração precisam ser depositados em algum lugar, com isso, a barragem de contenção é a estrutura mais usada para armazenar esse material, sendo ele o método mais antigo, simples e barato, por isso tão utilizado em nosso país.

Foi lançado em 30/04 o Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de Fortaleza, nas dependências da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), com a participação de 3 Diretores da Diretoria-Geral da ANM.

A cessão de alguns ativos minerários da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), na região de Palmeirópolis em Tocantins, teve seu prosseguimento aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de processo inédito de cessão de ativos da CPRM, cujas áreas têm grande potencial a ser explorado e estão há mais de 30 anos subaproveitadas.

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), dia 25/04/2019, duas Portarias que tratam sobre o procedimento de disponibilidade. São elas: Portaria do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais da ANM 325/2019 e Portaria da Diretoria Colegiada da ANM 329/2019.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou o GeoANP – Mapa de Dados Georreferenciados. No primeiro momento, estão disponíveis informações referentes a bacias sedimentares, como poços perfurados, levantamentos sísmicos e blocos licitados em rodadas.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 10/04/2019, a Portaria SEI 251. A Portaria disciplina os procedimentos e critérios para realização do planejamento nacional de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

Segundo metal descoberto pela humanidade (o primeiro foi o cobre), observa-se atualmente uma evolução tecnológica – com minas informatizadas, sondas rotativas e prospecção com mapas geológicos – que facilita o trabalho, dão mais conforto aos mineradores e aumenta a eficiência na pesquisa e extração do mineral.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Anuário Mineral Brasileiro 2018 – Principais substâncias metálicas. Respectivo estudo apresenta um compilado dos principais dados do setor mineral, ano base 2017.

Foi aberta nessa semana uma consulta pública criada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de vários partidos, para definição de novas regras para a mineração no país.

Está disponível em nosso site para download o estudo desenvolvido pela FIEMG acerca dos impactos econômicos e sociais pela descontinuidade parcial da atividade de extração minerária no Estado.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Resolução 6/2019, disciplinou o disposto no Decreto 9.407/2018, que estabelece as regras sobre a distribuição da CFEM a Municípios afetados pelos trabalhos de mineração conforme Lei 13.540/2017.

Previsão realizada pela UFMG, em uma nota técnica elaborada por pesquisadores da Universidade, é de que a desativação de dez barragens da Vale S.A. no Estado irá provocar uma queda de 0,47% no PIB estadual, redução de 15 mil postos de trabalho e queda de R$575 milhões na arrecadação.

Alexandre Vidigal, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e energia (SGM/MME), se reuniu com representantes da Embaixada japonesa no Brasil para conversar sobre assuntos relacionados aos minerais brasileiros, especialmente acerca do nióbio e do grafeno.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em seu site nota dirigida a todos os mineradores com barragens de mineração construídas ou alteadas pelo método a montante.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou, no dia 13/03/2019, o lançamento do Relatório Final sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) veio a público para informar sobre a pauta da 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), a ser realizada no dia 19 de março de 2019.

O comércio exterior do setor mineral apresentou saldo positivo de US$ 23,4 bilhões em 2018 representando 20% de todos os produtos exportados pelo Brasil. Desse montante, US$ 49,8 foram de exportações e US$ 26,4 bilhões de importações.

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), publicou no dia 28/02/19 um estudo com os impactos econômicos no Estado decorrente das últimas paralisações sofridas.

Os conselheiros do Comam se reuniram para voltar e analisar a proposta de uso futuro da área da Mineração Lagoa Seca, hoje de responsabilidade da Indústria de Madeira Imunizada Ltda. dentro do Plano de Fechamento de Mina.

O Senado aprovou projeto de lei (PL 550/2019) que cria novas exigências para garantir a segurança de comunidades próximas a barragens.

Foi sancionada, nesta segunda-feira (25/02/19), a Lei 23.291, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante no Estado de Minas Gerais.

O PL que pretende tornar mais rígido o controle sobre as barragens do país aguarda apresentação de emendas e designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei 12.334, de 2010.

Confira as novidades da Mineração e Meio Ambiente sobre Barragens.

Confira as novidades da Mineração.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fechou sua quarta semana de trabalho com a equipe completa de secretários e o detalhamento das principais metas de sua gestão à frente da Pasta.

O Diário Oficial da União do dia 29/01 trouxe duas resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, criado por decisão da Presidência da República, que estabelecem novas medidas para fiscalizar barragens no Brasil e aumentar a segurança dos empreendimentos.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, assinou portaria que determina ações à Agência Nacional de Mineração (ANM) no que diz respeito à segurança de barragens.

A decisão da Semad considera manifestação do governo federal em propor alteração urgente nas regras previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal 12.334/2010)

Articular a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para agilizar a atuação de órgãos públicos federais em casos de emergências envolvendo barragens ou para prevenir acidentes.

A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME) preparou proposta para aprimorar o uso de tecnologias no sistema de produção das empresas de mineração.

Apesar de os diamantes serem conhecidos pelo seu alto valor econômico, quando o assunto são as gemas — ou seja, minerais com pureza e tamanho suficientes para que eles possam ser lapidados e transformados em joias —, a verdade é que existem rochas muito mais raras do que os diamantes pelo mundo.

Foi publicada no DOU desta quarta-feira (19/12), a Portaria 852, de 18 de Dezembro de 2018, a Diretoria-colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), que no uso de suas atribuições e competência, designou e nomeou funcionários para exercer e preencher o quadro de cargos previstos na Agência.

O Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral (META) permitiu obtenção de novos aparelhos tecnológicos para a Agência Nacional de Mineração (ANM) para proporcionar melhorias na infraestrutura de Tecnologia e Informação (TI).

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14/12), a Resolução N° 2, de 12 de dezembro de 2018, que disciplina o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.

Foi publicada no (DOU) desta quarta-feira (12/12), a Resolução nº 1, de 10 de dezembro de 2018, que disciplina o Registro de Extração, previsto no parágrafo único do art. 2º do Código de Mineração e no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto 9.406, de 12 de junho de 2018.

O Brasil planeja leiloar cerca de 20 mil áreas para exploração de mineração no primeiro semestre de 2019, disse na quinta-feira Victor Bicca, chefe da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O DNPM/ANM colocou em consulta pública uma minuta de Ato Normativo que visa revisar a normatização acerca do aproveitamento econômico de recursos minerais sob o regime de permissão de lavra garimpeira (PLG).

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou nesta sexta-feira (30/11) o Almirante de Esquadra Bento Costa Lima Leite como futuro ministro de Minas e Energia.

O DNPM/ANM colocou em consulta pública uma minuta de Ato Normativo que visa normatizar o sistema brasileiro de certificação de recursos e reservas minerais.

Os conselheiros da unidade de conservação deram aval para ativação de três minas de exploração de minério de ferro no entorno do local. O projeto de uma delas prevê até a construção de uma estrada dentro do parque, com a supressão de três hectares de mata ciliar.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28/11), o Decreto n° 9.587 que estabelece para 05/12/2018 a instalação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sabatina hoje (27/11), três indicados do Executivo para compor diretorias de agências reguladoras: Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Nacional de Telecomunicações.

O Ibama desativou na quarta-feira (07/11) garimpos ilegais de ouro e cassiterita em dois parques nacionais da Amazônia, no sudoeste do Pará, em operação realizada por agentes do Grupo Especializado de Fiscalização (GEF).

Em novo levantamento sobre o cenário da atividade mineradora no país, realizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), no mês de outubro, foi constatado que a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral em todo Brasil, em setembro, mais que dobrou.

O garimpo ilegal de minério na Fazenda Dardanellos, uma propriedade particular localizada na zona rural de Aripuanã está perdendo a força. Contudo, a Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou que a invasão tem causado “violenta agressão ambiental”.

A wollastonita é um mineral Inossilicato (divisão dos silicatos, minerais compostos por silício e oxigênio que compõem 95% da crosta terrestre) utilizado em setores como de cerâmica, de metalurgia e plástico.

Instrução Normativa (IN) n° 22/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/10), ampliou para 31 de Dezembro de 2018 a data limite para que os autuados contemplados pelas regras de transição da IN n° 6/2018 manifestem interesse em aderir à Conversão de Multas Ambientais.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (31/10) a indicação de Victor Hugo Froner Bicca para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibilizou em seu site os dados sobre a gestão de resíduos sólidos no Brasil referentes ao ano de 2017 e as informações apontam que apenas pouco mais da metade dos municípios brasileiros, cerca de 54,8%, possuem Plano Integrado de Resíduos Sólidos.

O governo federal nomeou Maria José Gazzi Salum para o cargo de Secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.

O Decreto 47.508/2018 alterou o Decreto 38.886/1997, que aprova o Regulamento das Taxas Estaduais e modificou ainda o Decreto 47.383/2018, estabelecendo novos casos de isenção de taxas e emolumentos.

Em 24/10/2018, o DNPM disponibilizou em seu site a Consulta Pública 6/2018, com minuta de ato normativo acerca do Registro de Extração

Os diamantes são resilientes a temperaturas extremas, além de possuir propriedades supercondutoras. Todavia, os custos de produção tem sido um imenso obstáculo ao desenvolvimento da utilização destes minerais como semicondutores. Nesse sentido, surgem pesquisas em busca dos diamantes sintéticos.

Estabelecida a possibilidade de conversão de multas ambientais em prestação de serviços e ações sociais voltadas à preservação, no estado de Minas Gerais.

Em 17/10/2018, o Plenário do Senado aprovou 3 nomes indicados para os cargos de diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM)

Disponibilizado pelo DNPM parecer que trata de processos minerários que atingem terras indígenas

Em 24/08/2018, o Presidente da República Michel Temer solicitou ao Senado Federal a retirada de 2 nomes indicados para a Diretoria Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) e, no mesmo ato, indicou outros 2 novos nomes para compor a futura diretoria da ANM

Publicada em 26/07/2018 a Consulta Pública nº 5, que visa alterar a Consolidação Normativa do DNPM para dar publicidade aos processos administrativos minerários (DNPM)