STF retornará a discutir a matéria de prescrição ambiental em 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará a discutir a matéria de prescrição ambiental, sob o regime de repercussão geral, no dia 26 de março de 2020, de acordo com a pauta publicada pelo STF.
O relator, Ministro Alexandre de Moraes, entendeu que é importante “estabelecer balizas precisas e seguras sobre a incidência do instituto da prescrição nos peculiares casos envolvendo direitos individuais ou coletivos lesados, direta ou indiretamente, em razão de danos ambientais”.
O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 654833.
Fonte: STF
Atendimento Insight
Deixe seu Comentário