Aprovado texto que institui inovações nas licitações de petróleo e gás

por Atendimento - 17/10
Aprovado texto que institui inovações nas licitações de petróleo e gás

Aprovado texto que institui inovações nas licitações de petróleo e gás

Foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados o texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) 1.470, de 2019 que dispõe sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.

O PL tem como finalidade introduzir uma nova forma de distribuição dos recursos dos royalties, da participação especial e da compensação financeira, oriundos da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural.

A proposta que substitui o texto original dispõe sobre o calendário mínimo de licitações para exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos com a finalidade de possibilitar o planejamento do setor privado para participar das licitações de campos de petróleo e gás natural, bem como contribuir para atrair mais investidores para o setor.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

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