Você sabe o que mudou com a DN COPAM 217/2017?

por Flávia - 18/10
Você sabe o que mudou com a DN COPAM 217/2017?

Você sabe o que mudou com a DN COPAM 217/2017?

À partir da Deliberação Normativa COPAM 217/2017, que revogou a anterior Deliberação Normativa COPAM 74, para a definição da modalidade de licenciamento ambiental passou-se a considerar também os critérios locacionais, junto às avaliações do porte e potencial poluidor que já eram utilizados.

Para tanto, foi criado o sistema de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema – IDE/SISEMA, que apresenta de forma totalmente informatizada a localização das áreas de restrição ambiental em todo o estado de Minas Gerais.

Assim, ao simular o enquadramento do seu empreendimento e verificar as diretrizes para o licenciamento ambiental, o empreendedor poderá consultar os critérios locacionais na área de intervenção e verificar eventuais restrições existentes no local. Entre os critérios locacionais apresentados através do IDE SISEMA, estão a existência de Reserva da Biosfera, Unidades de Conservação, ambiente especialmente protegido como a Mata Atlântica, dentre outros.

Sem dúvida, as inovações possibilitam um maior controle e proteção ambiental no Estado de Minas Gerais, garantindo o acesso à informação de confiança e atualizada, para a segurança do empreendedor.

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Flávia

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