Resolução regulamenta audiências públicas virtuais realizadas pelo PPI

por Atendimento - 01/07
Resolução regulamenta audiências públicas virtuais realizadas pelo PPI

Resolução regulamenta audiências públicas virtuais realizadas pelo PPI

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 24 de junho de 2020, a Resolução 136/2020 que estabelece regras para realização de audiências públicas de projetos e empreendimentos que integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O Conselho do PPI, por meio da Resolução publicada, delega ao órgão ou entidade competente pela execução de processo licitatório de projeto ou empreendimento qualificado no PPI, a definição do local onde será realizada a audiência pública e poderão acontecer de forma virtual e remota, com a utilização de mecanismos de tecnologia da informação, como alternativa à realização de audiência pública de modo presencial.

As audiências públicas virtuais serão precedidas de ampla divulgação, com aviso de convocação informando data, horário, forma e local, sendo disponibilizadas todas as informações necessárias à participação das partes interessadas. De acordo com a divulgação do PPI, esse procedimento foi adotado de modo a garantir o andamento dos processos de licitação em meio aos desafios trazidos às dinâmicas de trabalho pela pandemia de COVID-19.

Para acessar a íntegra da Resolução 136/2020, clique aqui.

 

Fonte: Imprensa Nacional

Atendimento

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