Novo Decreto estimula o desenvolvimento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.387, de 5 de junho de 2020 que altera o Decreto 8.874/2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
A nova publicação permite a criação de novos mecanismos para emissão de debêntures verdes com vistas ao financiamento de projetos de infraestrutura que proporcionem benefícios ambientais ou sociais relevantes e, por isso, as condições se tornam mais favoráveis para obtenção de financiamento para construção de pequenas centrais hidrelétricas, centrais geradoras eólicas, usinas fotovoltaicas e usinas movidas a resíduos sólidos urbanos, de acordo com informações disponibilizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Ainda de acordo com dados do MME, além do aumento da produção de energia limpa, os possíveis novos projetos vão atrair investimentos de mais de R$ 170 bilhões até 2029, gerando milhares de empregos. Para ter acesso a íntegra do Decreto 10.387, de 5 de junho de 2020, clique aqui.
Fonte: Imprensa Nacional/MME
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