MMA divulga as áreas autorizadas até 2018 para supressão da vegetação
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que, entre agosto de 2017 e julho de 2018, houveram 1.249 autorizações para supressão da vegetação para uso alternativo do solo em todo o território nacional. As autorizações correspondem a 359.221,7 hectares.
As informações foram sistematizadas a partir dos dados disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Origem de Produtos Florestais (Sinaflor), gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e usado pelos órgãos estaduais de meio ambiente. Também foram usados dados de outros sistemas informatizados integrados ao Sinaflor.
O procedimento para reunião, sistematização e divulgação das informações foi estabelecido pela Portaria MMA nº 373, de 19 de setembro de 2018, com o objetivo de promover a transparência, distinguir áreas desmatadas de forma legal e ilegal e possibilitar o cálculo das emissões de gases de efeito estufa das áreas autorizadas para fins de compensação, conforme estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, submetida ao Acordo de Paris.
A autorização para supressão da vegetação para uso alternativo do solo está prevista na Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, e é emitida, na maioria dos casos, pelos órgãos estaduais de meio ambiente.
Clique aqui para acessar a tabela de autorizações.
Fonte: MMA, 2019.
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