Barragens que não apresentaram DCE são interditadas pela ANM
Foram interditadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) 54 barragens que não enviaram tempestivamente a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) ou não atestaram a estabilidade das estruturas.
Das 54 barragens interditadas, segundo informações disponibilizadas pela Agência, 33 estão localizadas em Minas Gerais, 5 em Rondônia, 4 no Mato Grosso, 2 no Pará, 1 no Amapá e 3 em São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul.
A DCE deve ser elaborada pelo próprio empreendedor e enviada para a ANM duas vezes ao ano, sendo a primeira no prazo de 1 à 31 de março enquanto a segunda no prazo de 1 à 30 de setembro. Caso a DCE não seja apresentada dentro do prazo, a norma determina a aplicação de multa e a suspensão imediata da operação da barragem até que se regularize a situação.
Fonte: ANM
Atendimento Insight
Deixe seu Comentário