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Resolução atualiza valores de emolumentos de serviços prestados pela ANM
Foi publicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) a Resolução 23, de 30 de janeiro de 2020, que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos demais serviços prestados pela ANM.
A Resolução também dispõe sobre tipificação de infrações e multas referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Para acessar a publicação com o valor dos Emolumentos especificados pelo anexo da publicação, clique aqui.
Fonte: Imprensa Nacional
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