BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 3a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 03/2021

(15/02/2021 a 19/02/2021)

MINERAÇÃO

• ANM – Retificação – Suspensão de prazos em virtude da pandemia de Covid19.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) retificou a Resolução nº 55/2021, que alterou a Resolução nº 28/2020 e a Resolução nº 46/2020, as quais disciplinam a suspensão de prazos materiais e processuais em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid19.

• MME – Boletim de Monitoramento da Covid-19 – Dados dos setores

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no dia 17 de fevereiro de 2020, a 44ª edição do Boletim de Monitoramento da Covid-19. O documento traz informações dos setores de energia elétrica, mineração, petróleo e gás natural.

BARRAGEM

• Bate papo – Gestão e Segurança de Barragens – Certificação de barragens de mineração

Aconteceu no dia 17.02.2021 o bate papo sobre barragens com Luiz Paniago, gerente de segurança de barragens de mineração na ANM, no qual se debateu sobre certificação de barragens de mineração. O evento está disponível em nosso canal do YouTube.

• ANM – Concurso público – Retificação do Edital de processo seletivo

A Agência Nacional de Mineração (ANM), através do Edital nº 3/2021, tornou pública a retificação apenas do item 7.4.1 do Edital nº 1/2021, o qual trata da contratação, por tempo determinado, de profissionais na área de segurança de barragens.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

• IBAMA – Processo Administrativo de Seleção de Projetos – Conversão de Multas Ambientais

O IBAMA publicou, no Diário Oficial da União, Aviso de Chamamento Público referente ao Processo Administrativo de Seleção de Projetos (PASP) n˚ 02/2020. As inscrição estão abertas para projetos destinados a prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do Meio Ambiente e apoio às ações de manejo da fauna silvestre nativa e que, caso selecionados, serão objeto da política de conversão de multas. (FONTE: IBAMA)

• MMA – Ações preparatórias para processo de concessão – Unidades de conservação federais

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, anunciaram as ações preparatórias para a concessão de oito unidades de conservação federais (UC), sendo elas: o Parque Nacional de Lençóis Maranhenses (MA), Parque Nacional de Jericoacoara (CE), Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ), Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS), Parque Nacional de Brasília (DF), Parque Nacional de Ubajara (CE) e Floresta Nacional de Brasília (DF). Os editais para estudos serão lançados ao longo da semana do dia 22 de fevereiro. (FONTE: MMA)

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