BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 13a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 13/2021

(26/04/2021 a 30/04/2021)

MINERAÇÃO

• ANM – PPI – Qualificação de projetos

Publicado novo Decreto 10.687, de 27 de abril de 2021 que dispõe sobre a qualificação dos projetos e empreendimentos vinculados aos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais realizados pela Agência Nacional de Mineração durante os exercícios de 2021 e 2022 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República

• MME – Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos – Designação de membros

O Ministério de Minas e Energia, através da Portaria de Pessoal nº 66/2021, designou os membros e respectivos suplentes para compor o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), instituído pelo Decreto nº 10.657/2021.

• ANM – CNI – Processo minerários

A Agência Nacional de Mineração (ANM) firmou um acordo de cooperação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para digitalização de processos e a implantação de um sistema que vai integrar toda a gestão de direitos e processos minerários. Na prática, o acordo permite que a CNI arque com os custos para digitalizar as mais de 95 milhões de páginas e mapas dos 1,2 milhões de processos físicos que ainda predominam na agência, além disso, todos os sistemas da ANM terão cruzamento de dados, o que permite uma gestão integral e uniforme dos processos minerários. (FONTE: ANM)

• ANM – Substituto do Superintendente de Produção Mineral – Designação

Publicação da Portaria de Pessoal ANM 101/2021 que designa Janio Alves Leite para exercer o encargo de Substituto eventual do Superintendente de Produção Mineral da ANM.

• MME – Boletim de Monitoramento da Covid-19 – Dados dos setores

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no dia 26 de abril de 2021, a 54ª edição do Boletim de Monitoramento da Covid-19. O documento traz informações dos setores de energia elétrica, mineração, petróleo e gás natural.

• IBRAM – Infográfico trimestral – Dados do setor

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) publicou relatório que apresenta os dados do setor de Mineração do primeiro trimestre de 2021.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

• MMA/IBAMA/ICMBIO – Processo administrativo – Alteração

Foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio 2/2021 que altera a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1, de 12 de abril de 2021 que regulamentou o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

• ICMBIO – Contratação Temporária – Processo seletivo

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a Instrução Normativa GABIN/ICMBIO 1/2021, de 23 de abril de 2021 que dispõe sobre a contratação temporária prevista no art. 12 da Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, nos termos do Processo SEI nº 02070.005256/2018-42.

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