Comam determina que Mineração Lagoa Seca recupere área explorada na Serra do Curral
Os conselheiros do Comam se reuniram para voltar e analisar a proposta de uso futuro da área da Mineração Lagoa Seca, hoje de responsabilidade da Indústria de Madeira Imunizada Ltda. dentro do Plano de Fechamento de Mina. O conselheiro Iocanã Pinheiro de Araújo Moreira, que representava o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) desenvolveu um relatório que aprovava o projeto “Legado da Serra”, conforme a empresa sustenta, sem incluir na recuperação para uso público uma área estimada em cerca de 300 mil metros quadrados denominada pilha C, com visada para a Avenida Celso Porfírio Machado, no Belvedere. Para Mário Werneck, secretário de Meio Ambiente de BH e presidente do Comam, entendeu que a empresa deve recuperar toda a área.
O parecer do secretário venceu a votação por 10 a 3, depois de um novo pedido de vista ser barrado pelo colegiado e de manifestações de um advogado contratado pelos empreendedores e também de representantes do Belvedere e da Vila Acaba Mundo.
Segundo Ricardo Jeha, o atual contexto de Brumadinho pesou na hora de os conselheiros definirem pela inclusão de toda a área da mineração ser recuperada. Jeha disse que a tragédia de Brumadinho fez as autoridades pensarem sobre o assunto e Werneck deixou claro no voto que o fato foi decisivo. “Com destaque para atividade de mineração, podemos mencionar episódios como o de Mariana/MG (Samarco), de São Sebastião das Águas Claras/MG (Mineração Rio Verde) e agora Brumadinho/MG (Vale), que despertam uma série de questionamentos. Quais as responsabilidades penais aplicadas a essas atitudes de profundo desrespeito com o meio ambiente? Houve recuperação das áreas degradadas?”, escreveu no documento apresentado ao Comam.
Fonte: Estado de Minas, 2019.
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