Novas regras de fiscalização da ANA entram em vigor

por Atendimento - 15/06
Novas regras de fiscalização da ANA entram em vigor

Novas regras de fiscalização da ANA entram em vigor

As novas regras de que atualizam o modo de fiscalização do uso da água e segurança de barragens realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) disposto na Resolução 24, de 4 de maio de 2020, entraram em vigor no início do mês de junho.

A nova Resolução abrange os usuários de recursos hídricos ou agentes causadores de impactos sobre quantidade, qualidade ou regime de águas de domínio da União, bem como empreendedores de barragens, definidos como todo agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório ou que explore a barragem para benefício próprio ou da coletividade.

A publicação reforça e atualiza as diretrizes das atividades de fiscalização da ANA, determina novas prioridades, cria novos instrumentos de fiscalização e também redefine as penalidades, entre outros pontos. As novas regras de fiscalização entraram em vigor no dia 1 de junho de 2020.

 

Fonte: ANA

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