Instituído o Núcleo de Conciliação Ambiental

por Atendimento - 19/08
Instituído o Núcleo de Conciliação Ambiental

Instituído o Núcleo de Conciliação Ambiental

Foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 12 de agosto de 2019, a Portaria Conjunta IBAMA ICMBio 1, que institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A criação, composição e competências dos Núcleos estão descriminadas no Decreto 9.760, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Segundo a Portaria Conjunta IBAMA ICMBio 1/2019, o NUCAM será dividido em duas equipes: uma de Análise Preliminar e outra de Condução de Audiências de Conciliação e terá unidades em todas as capitais do país, no Distrito Federal e também terá representação no município de Santarém/PA.

Clique aqui para acessar a Portaria na íntegra.

 

Fonte: Imprensa Nacional

Atendimento

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