ANP aprova Resolução que regulamenta o Novo PMQC

ANP aprova Resolução que regulamenta o Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis

Foi aprovada pela Diretoria da ANP a Resolução 790, de 10 de junho de 2019, que regulamenta o Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). O PMQC é um instrumento de inteligência utilizado para o planejamento das ações de fiscalização da ANP, além de fornecer informações à sociedade sobre a qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol hidratado e óleo diesel) no Brasil, com a publicação de boletins mensais que trazem os dados nacionais, regionais e estaduais.

Com a nova Resolução, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2019, a Agência passa a ter controle total sobre os postos revendedores, as distribuidoras e os transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) – agentes que vendem, a granel, óleo diesel automotivo, óleo lubrificante e graxa. Cada distribuidora terá amostras coletadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez ao mês, enquanto cada posto e cada TRR terá, pelo menos, uma vez por semestre.

Ainda, fica estabelecido com a Resolução que a ANP realizará licitações para definição dos laboratórios aptos a participarem do Programa, que por sua vez serão contratados diretamente pelos agentes econômicos.

O projeto piloto do Novo PMQC se iniciará nos Estados não cobertos atualmente pelo monitoramento do PMQC, tendo sido indicados os Estados do Goiás e Distrito Federal.

Fonte: ANP