BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 35a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 35/2021

(27/09/2021 a 01/10/2021)

MINERAÇÃO

• ANM - Acordo Técnico – Fiscalização do aproveitamento mineral

A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Estado do Pará firmaram cooperação técnica entre as partes para a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do aproveitamento mineral, da exploração de recursos minerais, bem como na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território do Estado do PARÁ.

• ANM – Prazos processuais e materiais – Retomada

A ANM, através das Resoluções 28/2020 e 76/2021, suspendeu os prazos processuais e materiais até o dia 30/09/2021, os quais foram retomados no dia 01/10/2021.

• Bate papo – Mineração – Permissão de Lavra Garimpeira

Aconteceu no dia 29.09.2021 um bate papo com a Dra. Marina Ferrara, Frederico Bedran e Ronaldo Lima sobre Permissão de Lavra Garimpeira. O evento está disponível em nosso canal do YouTube.

BARRAGEM

• ANM – Audiência Pública – Segurança de barragens

A ANM comunica a abertura do Processo de Participação e Controle Social (PPCS), na modalidade Audiência Pública - que terá início às 14:30 do dia 06 de outubro de 2021, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube – que tem por finalidade dialogar acerca das alterações promovidas na minuta de Resolução que consolida as normas regulatórias sobre segurança de barragens de mineração, a fim de (a) dar publicidade às alterações normativas realizadas nos artigos 3º, 59, 61, 63, 75 e 92 da minuta de Resolução, realizadas após a fase de Consulta Pública; (b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações; (c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e (d) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

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