Recuperação e proteção de nascentes é tema de Projeto de Lei

por Atendimento - 01/11
Recuperação e proteção de nascentes é tema de Projeto de Lei

Recuperação e proteção de nascentes é tema de Projeto de Lei

Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Projeto de Lei (PL) 3.430/2019 que disciplina a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.

O PL pretende adequar atividades de proteção e recuperação de nascentes como de interesse social e como eventuais ou de baixo impacto ambiental e, também, busca a dispensa de autorização do órgão competente para a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes para as pequenas propriedades ou posse rural familiar.

O Projeto de Lei será apreciado em caráter conclusivo pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

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