Proposta de alteração na DN COPAM 217 é aprovada
A Câmara Normativa Recursal (CNR) aprovou proposta de alteração da Deliberação Normativa COPAM (DN) 217/2017 que reduz o índice relativo ao potencial poluidor/degradador de empreendimentos voltados à geração de energia solar.
A mudança na DN reduz de grande (G) para médio (M) os impactos no solo causados por usinas fotovoltaicas, o que diminui o índice geral da atividade para pequeno (P).
Segundo informações disponibilizadas pela COPAM, a alteração no texto original da DN 217/2017 deverá se converter em uma nova Deliberação Normativa que passa a ter efeitos após sua publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.
Fonte: COPAM
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