Consulta pública 3/2019 da ANM

por Atendimento - 04/09
Consulta pública 3/2019 da ANM

Consulta pública 3/2019 da ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 28 de agosto de 2019, colocou em consulta pública uma minuta de resolução que modifica a Resolução ANM 06/2019 da ANM.

A alteração proposta se refere aos trechos que tratam da apuração e distribuição de cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) aos Municípios afetados indiretamente pela atividade de mineração.

A minuta ficará disponível por 45 dias, contados da data da publicação no Diário Oficial da União, e as contribuições deverão ser encaminhadas ao e-mail: consulta.publica9@anm.gov.br

Para acessar a minuta na íntegra, clique aqui.

 

Fonte: ANM

Atendimento

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