BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 40a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 40/2021

(01/11/2021 a 05/11/2021)

MINERAÇÃO

• ANM - Audiência Pública - "Garantias para fins de financiamento"

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), através do Ato Declaratório 29/2021, aprovou o Convênio ICMS 186/2021, o qual dispôs sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul e alterou o Convênio ICMS nº 41/05, que autoriza as unidades federadas a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.

• MME – Programa de Análise de Impacto Regulatório

A Agência Nacional de Mineração (ANM), através de Dispensa de Licitação 2022021, contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, para realização de concurso público visando o provimento de 40 vagas de especialista em recursos minerais na ANM.

• ANM - Gestão da Informação

A ANM, através da Resolução 83/2021, autorizou o afastamento do país do Diretor Guilherme Santana Lopes Gomes, no período de 10 de novembro de 2021 a 20 de novembro de 2021, para participação do Pavilhão Brasil na Expo Dubai.

• ANM - Acordo de Cooperação Técnica - CFEM

A ANM, através do Contrato 33/2021, firmou com a empresa PA Arquivos Ltda contrato de serviços para tratamento arquivístico, gestão, guarda documental e digitalização de documentos, para o acervo em papel da ANM.

• ANM - Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória

A ANM, através do Aviso de Prorrogação de Manifestação de Interesse (AMI), convida empresas de consultoria especializada em Gestão de Inovação, Projetos, Processos e Tecnologia para viabilizar a Transformação Digital do Programa de Outorga 4.0 que incluem: i. planejar projeto(s) de construção de sistemas transacionais automatizados; ii. planejar projeto(s) de Monitoramento Remoto Inteligente da Atividade Minerária do Brasil; iii. planejar projeto(s) de Integração de Dados Geológicos do Brasil; iv. planejar projeto(s) de automação inteligente dos processos de outorga; v. planejar projeto(s) que promovam a vistoria remota inteligente, cuja manifestação de interesse deverá ser formalizada até o dia 08/11/2021.

• ANM - Superintendente de Arrecadação - Nomeação

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), através da Resolução 1.134/2021, aprovou os princípios, as diretrizes e os procedimentos para a supervisão e a gestão da fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema Confea/Crea.

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