Resolução ANA estabelece cobrança pelo uso de recursos hídricos
A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou a Resolução 101, de 2 de dezembro de 2019, que estabelece que o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2020.
De acordo com a Resolução, o cálculo será realizado com base nos mecanismos e valores definidos pelo CNRH, considerando os preços unitários da tabela disposta na Resolução.
Para ter acesso ao inteiro teor da Resolução 101, clique aqui.
Fonte: ANA
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