Novas normas ambientais em MG passarão pela Análise de Impacto Regulatório
Foi publicado no Diário Oficial executivo de Minas Gerais, do dia 26 de março de 2020, a Resolução Conjunta SEMAD/ARSAE/FEAM/IEF/IGAM 2.953, que dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a proposição dos atos normativos que menciona e dá outras providências.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) de Minas Gerais pretende, por meio desta norma, avaliar os impactos ambientais, econômicos, administrativos e sociais que a regulamentação proposta pelos órgãos ambientais trará ao Estado.
A Resolução Conjunta define em quais normas será aplicada a AIR e expões quais serão as etapas que compõem a Analise. Para acessar a íntegra da Resolução Conjunta SEMAD/ARSAE/FEAM/IEF/IGAM 2.953, clique aqui.
Fonte: SEMAD
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