Estendido por 30 dias o prazo do Grupo de Trabalho para coordenação de estudos da revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu

por Atendimento - 22/04
Estendido por 30 dias o prazo do Grupo de Trabalho para coordenação de estudos da revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu

Estendido por 30 dias o prazo do Grupo de Trabalho para coordenação de estudos da revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu

 O Grupo de Trabalho foi fundado no dia 13 de fevereiro de 2019, formado por membros de seis unidades do Ministério de Minas e Energia (MME), são eles; Secretaria-Executiva; Secretaria de Energia Elétrica; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; Assessoria Especial de Assuntos Econômicos; Consultoria Jurídica; e Assessoria Especial de Relações Internacionais.

O Anexo C ao Tratado de Itaipu, e uma união entre Brasil e Paraguai, feita em 1973. E no ano de 2023, o Tratado completa 50 anos, então é necessária uma revisão do anexo, com objetivo de atualizar as bases para comercialização de energia.

No dia 16 de Abril de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria que prorroga por mais 30 dias o prazo para apresentação do Plano de Trabalho com todas as fases necessárias para finalização dos estudos da revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu.

Para mais informações, clique aqui e aqui

Fonte: MME, 2019.

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