Nova DN COPAM pretende regulamentar a Política Estadual de Segurança de Barragem
Foi realizada em Belo Horizonte, no dia 08 de janeiro de 2020, a 138ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) que examinou sobre a Minuta de Deliberação Normativa (DN) COPAM de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragem (PESB).
A proposta da nova DN COPAM tem como fundamento estabelecer procedimentos para cumprimento de dispositivos legais inseridos na PESB. A DN abordará:
- Classificação das Barragens;
- Licenciamento;
- Fiscalização;
- Auditorias Técnicas;
- Plano de Segurança de Barragens;
- Revisão Periódica de Segurança de Barragens.
Para acessar a Minuta e a apresentação da proposta da nova DN COPAM, clique aqui.
Fonte: SEMAD
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