Nova DN COPAM pretende regulamentar a Política Estadual de Segurança de Barragem

por Atendimento - 28/01
Nova DN COPAM pretende regulamentar a Política Estadual de Segurança de Barragem

Nova DN COPAM pretende regulamentar a Política Estadual de Segurança de Barragem

Foi realizada em Belo Horizonte, no dia 08 de janeiro de 2020, a 138ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) que examinou sobre a Minuta de Deliberação Normativa (DN) COPAM de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragem (PESB).

A proposta da nova DN COPAM tem como fundamento estabelecer procedimentos para cumprimento de dispositivos legais inseridos na PESB. A DN abordará:

- Classificação das Barragens;

- Licenciamento;

- Fiscalização;

- Auditorias Técnicas;

- Plano de Segurança de Barragens;

- Revisão Periódica de Segurança de Barragens.

Para acessar a Minuta e a apresentação da proposta da nova DN COPAM, clique aqui.

 

Fonte: SEMAD

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