ANP regulamenta audiências públicas por videoconferência
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 822, de 23 de junho de 2020 que dispõe sobre a realização de audiências públicas por videoconferência, em razão do estado de emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
A publicação determina que a unidade organizacional responsável pela condução da audiência pública deverá publicar, na página do evento no sítio eletrônico da ANP, com antecedência mínima de cinco dias, documento contendo orientações detalhadas sobre as formas de acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados.
O novo regulamento referente às audiências públicas trazido pela Resolução 822/2020 irá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2020. Para acessar a íntegra da Resolução, clique aqui.
Fonte: Imprensa Nacional
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