Decreto qualifica projetos minerários para o PPI
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.389, de 5 de junho de 2020 que dispõe sobre a qualificação dos projetos minerários em áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais colocadas em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no exercício de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
A publicação, feita no DOU do dia 08 de junho de 2020, faz com que as rodadas de disponibilidade de áreas que ocorrerão em 2020 passem a ser consideradas de relevância e prioridade nacionais, uma vez que foram qualificadas para o PPI.
O Decreto também qualifica as ofertas públicas prévias de que tratam os art. 45 e art. 46 do Decreto 9.406/2018. Para ter acesso a íntegra do Decreto 10.389/2020, clique aqui.
Fonte: Imprensa Nacional
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