Comissão de Meio Ambiente analisa logística reversa para óleo de cozinha
O Projeto de Lei do Senado (PLS 75/2017), do senador José Medeiros (Pode-MT), altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística reversa. A intenção é repassar aos fabricantes a responsabilidade pela coleta, reaproveitamento e descarte correto desses materiais.
“Óleo de cozinha jogado nas águas chega a contaminar em torno de até 10 mil litros de água. Então, é uma política não muito difícil de fazer e que vai contribuir para o meio ambiente.” considera Medeiros na justificação da proposta.
Para o relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a expectativa é de que a iniciativa traga impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis. Cristovam sugeriu modificações ao projeto, incluindo o pedido de elaboração de estudos de impacto ambiental e econômico pelo poder público, em parceria com o setor empresarial, para identificar a melhor forma de relacionar a viabilidade de implantação da logística reversa e os ganhos ambientais.
A Comissão de Meio Ambiente deve analisar na reunião o projeto, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 75/2017 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência do Senado, 2018.
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