MP que altera Código Florestal tem pedido de suspensão

por Atendimento - 27/06
MP que altera Código Florestal tem pedido de suspensão

MP que altera Código Florestal tem pedido de suspensão

Foi pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória (MP) 884/2019, publicada em 14 de junho (veja notícia publicada em nosso blog de terça-feira).

O pedido foi realizado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada no dia 14 de junho de 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sob o argumento de que a MP publicada é uma reedição do texto da MP 867/2018 – registre-se de que é vedada a reedição de Medidas Provisórias nos termos do art. 62, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988.

Com a mesma fundamentação, também foi impetrado Mandado de Segurança junto ao STF, no dia 15 de junho de 2019, pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

 

Fonte: G1

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