Publicado Acórdão das ADI’s e ADC do Código Florestal

por Atendimento - 13/08
Publicado Acórdão das ADI’s e ADC do Código Florestal

Publicado Acórdão das ADI’s e ADC do Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 12 de agosto de 2019, o Acórdão das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que discutem os termos do Código Florestal brasileiro.

Todas as ADI 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937, bem como a ADC 42, foram julgadas parcialmente procedentes.

Para acessar o acórdão em seu inteiro teor, clique aqui.

 

Fonte: STF

Atendimento

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