Relatório sobre a exploração e produção na Plataforma Continental é publicado pelo MME
Foi publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), no dia 2 de fevereiro de 2020, o relatório do Grupo de Trabalho (GT) que avalia as regras para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas (mn).
Na área em questão é de exclusividade da União o aproveitamento econômico do subsolo. Segundo dados divulgados pelo MME, o relatório não apontou impasses para a oferta dos blocos exploratórios relacionados para oferta na 17ª Rodada de Licitações, considerando que o Setor SS-AUP5, da Bacia de Santos, encontra-se inserido na área já aprovada pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) em decorrência do pleito submetido em 2004.
É estimado para a 17ª Rodada de Licitações a oferta de 6 blocos que possuem potencial para atrair o interesse das empresas petroleiras, podendo contribuir para a consolidação da indústria petrolífera no País.
Para acessar o relatório elaborado pelo GT, clique aqui.
Fonte: MME
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