BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 15a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 15/2021

(10/05/2021 a 14/05/2021)

MINERAÇÃO

• ANM – Cronograma – 2ª Rodada Disponibilidade

A Agência Nacional de Mineração (ANM), através de Aviso, retificou o Edital nº 2/2020 comunicando o novo cronograma dos eventos da 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas em face da revogação de decisão judicial.

• ANM – Consulta Pública – Permissão de Lavra Garimpeira

ANM abre Consulta Pública para receber contribuições com relação a minuta de Resolução que irá regulamentar o “Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de Bem Mineral Proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira”.

• MME – Unidade de Gestão de Projeto – Regulamentação

Nova Portaria MME 510/2021 que dispõe sobre a construção, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, da Unidade de Gestão de Projeto - UGP/SE, com a finalidade de gerir as ações do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - META, Segunda Fase, financiadas com recursos advindos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

• MME – Comitê Gestor do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral – Regulamentação

Portaria MME 511/2021 que institui, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, o Comitê Gestor do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - META, com a finalidade de coordenar e monitorar as ações do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - META, Segunda Fase, financiadas com recursos advindos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.

• ANM – Tomada de Subsídios – Meios alternativos de solução de conflitos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica a abertura de Processo de Participação e Controle Social na modalidade Tomada de Subsídios 3/2021, com o objetivo de receber contribuições à regulamentação do tema 'Meios alternativos de solução de conflitos: arbitragem, conciliação e TAC'.

• ANM – Tomada de Subsídios – Segurança de barragens de mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica a abertura de Processo de Participação e Controle Social na modalidade Tomada de Subsídios 4/2021, com o objetivo de receber contribuições voltadas à regulamentação do tema segurança de barragens de mineração.

• ANM – Fluxo de Denúncias – Irregularidades na ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM), através do link https://www.gov.br/anm/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/fluxodedenncias71.pdf, instituiu o Fluxo de Denúncias onde  qualquer cidadão, se identificando ou não, pode fazer a comunicação de irregularidades na ANM, via sistema, por correspondência ou verbalmente, sendo que qualquer denúncia de prática negligente ou abusiva de cargos, empregos e funções, prática de ato ilícito ou corrupção, terá que ser respondida em 30 dias e cuja solução dependa da atuação do órgão de controle interno ou externo.

• Insight – Clipping – Minerário

Publicada a 14a edição do Clipping Minerário - Insight, para se atualizar com as notícias relevantes do setor, jurisprudência atualizada e informações sobre novas leis publicadas e projetos de lei em trâmite de interesse do setor de mineração.

• Aula Gratuita – Mineração – Regime de Licenciamento

Aconteceu no dia 06.05.2021 aula gratuita com Dra. Marina Ferrara, Advogada, professora, palestrante e autora, sobre Regime de Licenciamento e suas recentes alterações. O evento está disponível em nosso canal do YouTube.

BARRAGEM

• IGAM – Cadastro de barragens de água – Sistema SEI

O IGAM estabelece novas regras para cadastro de barragens de água, agora ele passará a ser feito pelo Sistema SEI. É importante salientar que “Cadastramento fora do prazo é passível de multas e suscetível a sanções administrativas”.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

• IBAMA– Unidades de conservação federais – Uso público

Foi publicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Portaria IBAMA 289, de 3 de maio de 2021 que dispõe sobre as normas gerais para o planejamento e a implementação do uso público nas unidades de conservação federais

• ICMBIO – Brigadas Federais – Combate aos incêndios florestais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a Portaria 1.070, de 12 de maio de 2021, de 23 de abril de 2021 que autoriza o Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.

• SISEMA – Suspensão de prazos processuais– COVID-19

A Matéria relativa ao Projeto de Lei3729/2004 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências, segue para o Senado Federal para apreciação.

• SEMAD/PM/FIEMG– Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria – Lançamento

Semad, PM e Fiemg lançam a edição 2021 do Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria (FAPI). O FAPI tem a finalidade de informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos. Para se inscrever, clique aqui.

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