Novo Decreto inclui atividade de mineração como essencial

Novo Decreto inclui atividade de mineração como essencial

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de abril de 2020, o Decreto 10.329 que altera o disposto sobre os serviços públicos e as atividades definidos como essenciais.

O novo Decreto inclui as atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais no rol de atividades essenciais e, por isso, o funcionamento do setor de mineração deve ser mantido respeitando as medidas de segurança para redução da transmissibilidade da COVID -19.

A nova publicação altera a regulamentação dada pelo Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, que resguarda o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais que são indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Para ter acesso a íntegra do Decreto 10.329/2020, clique aqui.

Fonte: Imprensa Nacional