BOLETIM SEMANAL INSIGHT - 16a EDIÇÃO

BOLETIM SEMANAL INSIGHT

Boletim Semanal 16/2021

(17/05/2021 a 21/05/2021)

MINERAÇÃO

• ANM – Acordos de Cooperação Técnica – Regulamentação

A Agência Nacional de Mineração (ANM), publicou a Resolução 71/2021, que regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios para a cooperação mútua no desempenho de ações e atividades complementares e acessórias à fiscalização da atividade minerária.

• ANM – 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas – Homologação do resultado

A Agência Nacional de Mineração (ANM) homologou e adjudicou o resultado da 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas referente ao Edital nº 2/2020.

• MME – Acordo de Cooperação Técnica – Regulamentação

Ministério de Minas e Energia - MME e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento - APEX-BRASIL, firmam Acordo de Cooperação Técnica.

• Bate papo – Mineração – Fechamento de Mina

Aconteceu no dia 19.05.2021 bate papo com José Jayme Sznelwar, Superintendente de Produção Mineral da ANM e Matheus Chaves, Gerente da área de Regulatório Minerário na Vale S.A., sobre Fechamento de Mina, nova Resolução ANM 68/2021. O evento está disponível em nosso canal do YouTube.

BARRAGEM

• FEAM – Avaliação Ambiental Integrada (AAI) das Obras de Descaracterização de Barragens Alteadas pelo Método a Montante – Consulta pública

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), abre processo de consulta pública do estudo “Avaliação Ambiental Integrada (AAI) das Obras de Descaracterização de Barragens Alteadas pelo Método a Montante no Estado de Minas Gerais”.

• Plano de Ação de Emergência – Alterações – Decreto Estadual

Novo Decreto 48.190, de 13 de maio de 2021, publicado em Minas Gerais que altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.

• ANM – Relatório do Acordo de Cooperação Técnica – Segurança de Barragens

Relatório 2020 do Acordo de Cooperação Técnica em Segurança de Barragens. O documento apresenta um balanço das atividades realizadas no último ano, contendo informações sobre capacitações técnicas dos órgãos participantes da parceria, produtos desenvolvidos, monitoramento e atuação emergencial em barragens.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

• TJMG – Termos de Ajustamento de Conduta – Efeito suspensivo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu parcialmente o efeito suspensivo à inconstitucionalidade dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) opostos nos autos da ADI 1.0000.20.589108-8/000, referente à lei estadual 7.772/80. (FIEMG)

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