#02 CLIPPING NSIGHT
Atualização Quinzenal 01/2026
(01/04/2026 à 15/04/2026)
CALENDÁRIO
- 29 de abril de 2026 (84ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANM)
A ANM informou que a 84ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada ocorreu no dia 29/04/2026 (quarta-feira), de forma remota (uso do Microsoft Teams). Referida reunião deliberativa pública será transmitida ao vivo no canal da ANM no YouTube. Acesse a pauta. Acesse a ROP.
NORMAS PUBLICADAS
- Deliberação ANM 454/2026
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2026 (ano-base 2025), para o dia 31 de maio de 2026. Fruto da DECISÃO EM CIRCUITO DELIBERATIVO ANM 94/2026, publicada internamente pela ANM em 24/04/2026. Acesse a norma.
- Portaria ANM 2.019/2026
Define competências às Unidades Organizacionais subordinadas à Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e subdelega atribuições aos Gerências Regionais da ANM. Acesse a norma.
- Portaria SG/PR 212/2026
Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (órgão colegiado de participação e controle social no âmbito dos compromissos assumidos pela União Federal no Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, de caráter consultivo, informativo e de deliberação coletiva). Acesse a norma.
- Deliberação ANM 452/2026
Prorroga o prazo da obrigação do art. 21 da Resolução ANM 95/2022, para preenchimento do Extrato de Inspeção Regular (EIR) no SIGBM, referente às inspeções realizadas na quinzena de 16 a 31/03/2026, cujo vencimento ocorre em 15/04/2026. Acesse a norma.
- Portaria MME 914/2026
Delega para a Agência Nacional de Mineração (ANM) competências para o cumprimento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, descritas em seu Anexo 14. Acesse a norma.
- Portaria MME 916/2026
Institui o Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério de Minas e Energia e dispõe sobre procedimentos para publicação, republicação e retificação de atos administrativos e normativos internos. Acesse a norma.
- Ordem de Serviço ANM 243/2026
Institui procedimentos e fichas de fiscalização para padronização das ações fiscalizatórias relativas à segurança de pilhas de mineração no ano de 2026. Acesse a norma.
- Portaria ANM 2.011/2026
Delega competência aos Diretores e Superintendentes da ANM. Acesse a norma.
- Portaria SGP/ANM 286/2026
Designa DAVID DE BARROS GALO para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Acesse a norma.
- Portaria SGP/ANM 295/2026
Designa VANESSA CAVALCANTI FERREIRA DE AMORIM MORAIS para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de Sergipe, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Acesse a norma.
NOTÍCIAS RELAVANTES
- ALTERAÇÃO DE DOMÍNIO DO SIGBM
A ANM informou que o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) passou por alteração de domínio, como parte de ações voltadas ao reforço da segurança tecnológica da plataforma. Com a mudança, os acessos ao sistema passaram a ser realizados pelos seguintes endereços:
SIGBM Empreendedor:
SIGBM Público:
- MIGRAÇÃO DE LINKS DA ANM
A ANM informou que deu início ao processo de migração e atualização dos links de acesso aos sistemas: (i) Protocolo Digital, (ii) Dados Cadastrais (SDC) e (iii) Dados Minerários (SDM). De acordo com a ANM, a iniciativa pretende reforçar a segurança da informação, modernizar a infraestrutura tecnológica e reduzir riscos operacionais. Outro eixo seria a padronização e a atualização dos endereços de acesso aos sistemas.
| Links desativados | Novos endereços |
| https://app.anm.gov.br/protocolo | https://protocolo.anm.gov.br |
| https://app.anm.gov.br/sdc | https://sdc.anm.gov.br |
| https://app.anm.gov.br/SDM | https://sdm.anm.gov.br |
- FAQ SOBRE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS
A ANM publicou e disponibilizou ao público uma página especial que esclarece dúvidas (FAQ) sobre minerais críticos e estratégicos. Acesse a notícia.
- PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DE EIR
A ANM identificou instabilidade no processo de autenticação via gov.br, o que pode estar impedindo o acesso de empreendedores ao sistema. Em razão da mencionada indisponibilidade temporária, o prazo para preenchimento do Extrato de Inspeção Regular (EIR), referente às inspeções realizadas no período de 16 a 31 de março de 2026, com vencimento originalmente em 15 de abril de 2026, foi excepcionalmente prorrogado até 23 de abril de 2026. Acesse a notícia.
- REFORÇO INSTITUCIONAL NA ANM
Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou 80 (oitenta) novas nomeações na ANM, para ampliação do número de servidores da Agência e a criação de novas oportunidades no âmbito dos concursos públicos mais recentes. Acesse a notícia.
- ACORDO DA ANM COM A ABNT
Publicada no DOU de 17/04/2026 o EXTRATO DE TERMO ADITIVO 39/2026 - UASG 323102, firmado entre a AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO (ANM) e a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Acesse a notícia.
- NOVAS CARTAS GEOLÓGICAS DE MG
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) divulgou novos mapas geológicos para a região do Quadrilátero Ferrífero, Minas Gerais. Os novos mapas, na escala 1:25.000, contemplam cinco folhas cartográficas: (1) Monsenhor Horta, (2) Cachoeira do Brumado, (3) Mariana, (4) São Gonçalo do Rio Abaixo e (5) Florália. Acesse a notícia.
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